TERMOS E CONDIÇÕES DE COMPRA E VENDA DE PRODUTOS E USO DO SITE

CALENDART produto da empresa COLOREZ SOLUÇÕES GRÁFICAS LTDA, inscrita no CNPJ nº 04.360.102/0001-79 daqui por diante denominado CALENDART, proprietária do SITE www.CALENDART.com.br, estabelece através deste instrumento as regras a serem seguidas pelo CONTRATANTE, pessoas físicas ou jurídicas, que acessarem o SITE para venda de calendário de mesa ou parede. Ao acessar o SITE e ao contratar a compra do produto, o CONTRATANTE concorda com todos os termos e condições aqui dispostos.

1. OBJETO

1.1. O objeto do presente instrumento estabelece a política e as regras (regulamento) para o acesso ao SITE: a) para os CONTRATANTES que façam o cadastro; b) para os CONTRATANTES que efetuem as compras através do SITE, de calendário de mesa ou parede sendo produto personalizado; c) confirma a posse de direito de propriedade; d) para possíveis indenizações; e) da rescisão; f) sobre modificação dos termos do serviço, g) condições gerais e h) cobertura da garantia, bem como dicas de segurança.

2. DEFINIÇÕES

2.1. Logotipo Empresa: Imagem ou vetor com apresentação gráfica do logotipo ou marca da empresa ou produto, enviada com ou sem êxito para o banco de dados do SITE, por qualquer mídia ou agente, com a intenção de ser aplicada no template do calendário de mesa ou calendário de parede, escolhido pelo cliente, que será impresso pelo CALENDART.
2.2. Informações de contato: dados que serão aplicados no template do calendário de mesa ou calendário de parede para divulgação da empresa, como telefone e endereço de internet (url).
2.3. VETOR: Arquivo formado por instruções e expressões matemáticas que produzem linhas, curvas e formas que representam figuras, logotipos, marcas, etc.
2.4. IMAGEM: Arquivo formado inteiramente por pontos, cada um contendo uma representação numérica de sua cor, que representam figuras, logotipos, marcas, etc.
2.5. CMYK: Sigla do inglês Cyan, Magenta, Yellow, Black, que define o sistema de cores utilizado em impressão em gráficas. São as quatro cores básicas utilizadas na impressão (Ciano, Magenta, Amarelo e Preto) e que a partir destas, são formadas todas as outras cores.
2.6. TEMPLATES: A arte ou modelos visuais dos calendários, criados pela CALENDART para a venda através do site, não p dendo ser utilizado em outros serviços ou fora do website do CALENDART.
2.7. NEWSLETTER: Mensagem eletrônica com fins informativos, enviada através de correio eletrônico ou impresso.
2.8. MENSAGENS SMS: Mensagem de texto com fins informativos, enviada através da rede de celular ou telefone.
2.9. RESTITUIÇÃO: Valor monetário pago pelo CONTRATANTE a ser devolvido via depósito em conta bancária da escolha do USUÁRIO. Este valor está sujeito a descontos descritos neste documento.
2.10. LOGIN: identificação do CONTRATANTE para acesso ao SITE mediante o preenchimento de seu endereço eletrônico e senha.
2.11. COOKIES: pequenos arquivos de dados transferidos de um site da web para o disco do seu computador e não armazenam dados pessoais.

3. DO CADASTRO NO SITE

3.1. Em conformidade com os Termos contidos neste documento, o CONTRATANTE deve fornecer informações verdadeiras, exatas, atuais e completas sobre si mesmo, ou sua empresa no preenchimento do formulário específico para acesso ao site e manter tais informações de cadastro atualizadas, verdadeiras, exatas, atuais e completas.
3.2. O CONTRATANTE assume todas as responsabilidades pelo uso de seu endereço de e-mail e senha tanto no acesso ao site como pela compra de qualquer produto.
3.3. O CONTRATANTE declara, sob as penas da lei, que todas as informações fornecidas são verdadeiras. O CALENDART tem o direito de suspender ou cancelar imediatamente toda e qualquer solicitação de compra ou compra futura do CONTRATANTE, independente de notificação, caso tenha razões suficientes e fundamentadas para suspeitar que as informações fornecidas sejam falsas, incorretas, desatualizadas ou incompletas.
3.4. O CONTRATANTE deve informar um endereço eletrônico (e-mail) para sua identificação no site acompanhado da senha e para receber informações e mensagens referente as atividades de seu cadastro.
3.5. O CONTRATANTE é inteiramente responsável por qualquer atividade, que ocorra no site, relacionada ao seu cadastro.
3.6. Para evitar o uso desautorizado de terceiros, o CONTRATANTE não deve deixar seu cadastro aberto no computador, tablet ou smartphone, após realizar o login e deve notificar imediatamente o CALENDART sobre qualquer quebra de segurança ou uso indevido e não autorizado de seu login no site.
3.7. Por politica interna e por respeito aos CONTRATANTES, o CALENDART não monitora, edita, acessa ou divulga informações privativas de seus CONTRATANTES sem autorização prévia, exceto nos casos expressamente previstos nos termos do presente ou caso o CALENDART seja obrigado a fazê-lo mediante ordem judicial ou por força de lei.
3.8. O cadastro do CONTRATANTE no SITE do CALENDART é gratuito.
3.9. O CONTRATANTE, juridicamente capaz, poderá solicitar a compra dos calendários de mesa ou de parede através do SITE.
3.10. O CONTRATANTE é responsável por efetuar o próprio cadastro no site, pela veracidade das informações, pela correção das informações, por manter as informações atualizadas, corretas e verdadeiras e por manter o ambiente de seu computador seguro, com uso de programas e ferramentas como antivírus e firewall, entre outras, atualizadas, de modo a contribuir na prevenção de riscos eletrônicos de sua parte.
3.11. Para os CONTRATANTES que acessarem o SITE, o CALENDART, além das diversas informações contidas no SITE, oferecerá calendários de mesa ou parede personalizados.
3.12. O SITE pode ser acessado por pessoas físicas ou jurídicas. Com relação às pessoas físicas, para realizar a contratação de qualquer tipo de serviço, o CONTRATANTE deverá ter a idade superior a 18 (dezoito) anos, ou, caso seja menor, estes deverão estar representados por seus pais, tutores ou responsáveis.
3.13. O SITE pode ser utilizado por pessoas físicas ou jurídicas, nacionais ou estrangeiros, ficando claro que, por ser o negócio realizado em território nacional, vale a legislação vigente no País, para dirimir os casos de dúvidas ou conflitos.
3.14. O acesso e a visitação à página inicial do SITE, bem como a outras páginas serão realizadas sem qualquer necessidade de cadastro e senha. Entretanto, para a compra do produto, é necessário que o CONTRATANTE preencha o CADASTRO e forneça seus dados cadastrais, sendo que o aceite deste contrato se inicia com a compra do produto, por meio do SITE.

4. DOS PREÇOS E ENTREGA DOS PRODUTOS

4.1. Os produtos serão entregues no endereço fornecido pelo CONTRATANTE, no momento do pedido, acrescidos do valor do frete.
4.2. O valor total considerado válido para fins das obrigações assumidas e estabelecidas na contratação, será o valor total dos produtos mais o valor do frete, informados no momento da confirmação do pedido.
4.3. No momento da confirmação do pedido será gerada a forma de pagamento para os produtos adquiridos pelo CONTRATANTE.
4.4. O prazo para pagamento será sempre à vista por meio de boleto bancário com vencimento para 5 (cinco) dias da data do pedido. A impressão dos calendários e a entrega somente serão efetuadas após a confirmação do pagamento. Caso o pagamento não seja efetuado ou a transação seja recusada por qualquer motivo, o pedido em questão será cancelado.
4.5. Após o reconhecimento do pagamento, será enviado ao e-mail do CONTRATANTE um arquivo em formato PDF com a arte do template do calendário escolhido com aplicação do logotipo, telefone e endereço de internet para aprovação.
4.6. Os prazos de entrega serão de até 28 dias úteis da data da aprovação da arte pelo cliente.
– Prazo confirmação pagamento: até 3 dias úteis (72 horas).
– Prazo para aprovação da arte: até 2 dias úteis.
– Prazo de produção dos Calendarts: até 15 dias úteis (varia de acordo com a quantidade).
– Prazo de entrega (Correios ou transportadora): até 8 dias úteis (varia de acordo com o CEP de destino).
4.7. A entrega será efetuada pelos Correios ou por transportador particular, em dias úteis e no horário comercial, conforme a solicitação do CONTRATANTE e será efetuada para o próprio ou para outra pessoa que estiver no endereço indicado pelo CONTRATANTE para receber, desde que não tenha sido desautorizada expressamente pelo CONTRATANTE. Com o protocolo no canhoto da nota fiscal os serviços serão considerados como entregues perfeitamente conforme solicitado.
4.8. O CONTRATANTE deverá preencher corretamente os dados para entrega a fim de evitar atrasos.

5. DIREITOS E RESPONSABILIDADES DO CALENDART

5.1. O CALENDART reserva-se o direito de, a qualquer momento realizar promoções para a venda de seus produtos. As promoções serão sempre por prazo determinado e poderão ser canceladas a qualquer tempo, a critério do CALENDART.
5.2. Caso o CONTRATANTE decida cancelar a compra antes do calendário entrar em produção, o valor total pago pelo CONTRATANTE será ressarcido integralmente através de transferência bancária em até 10 dias.
5.3. Caso o CONTRATANTE decida cancelar a compra, mas o calendário já esteja em produção e por se tratar de produto personalizado e da inviabilidade de revenda a terceiros, o valor a ser ressarcido será calculado descontando os custos de produção proporcionais à fase produtiva, em que estiver no momento do cancelamento, através de transferência bancária em até 10 dias.
5.4. Qualquer problema com o produto solicitado deverá ser resolvido pelo CONTRATANTE, diretamente com o CALENDART. O CONTRATANTE reconhece e tem total ciência de que o SITE constitui-se em um mero instrumento divulgador do produto, onde se disponibilizam informações para realização desta operação comercial.
5.5. O CALENDART reserva-se o direito de não realizar a impressão do calendário, caso o arquivo enviado para o logotipo contenha conteúdo pornográfico, discriminatório, profano, ofensivo, que atente à moral e aos bons costumes, bem como outros que, a seu critério possam gerar ações indenizatórias ou prejudicar terceiros, ou que se constituam em crime ou contravenção penal.
5.6. O CONTRATANTE fica ciente e autoriza no momento do pedido, que o CALENDART efetue cópias do arquivo enviado para o logotipo, sempre que necessário, para a impressão do calendário e cumprimento da sua obrigação. O CALENDART, por política, toma todos os cuidados para que o arquivo digital enviado pelo CONTRATANTE, não seja acessado ou divulgado por terceiros ou para terceiros. Entretanto, o CONTRATANTE reconhece que durante o envio, o arquivo pode ser interceptação por terceiros ou sofra a ação de “hackers”, hipótese na qual o CALENDART não poderá ser responsabilizado por tratar-se de caso fortuito.
5.7. O CONTRATANTE concorda que o CALENDART tem autonomia total para alterar a ARTE a fim de inserir o logotipo do cliente de forma legível podendo aplicar o logotipo na cor preta ou reverso na cor branca. O CONTRATANTE se dispõe para atender às solicitações feitas pela CALENDART em relação a alterações da ARTE.
5.8. A responsabilidade do CALENDART está limitada somente à realização do serviço, à produção dentro do prazo e nas condições acordadas. O CALENDART não responderá por quaisquer outras despesas quer sejam diretas ou indiretas, incluindo aqui perdas e danos, honorários, indenizações etc.
5.9. O CONTRATANTE reconhece e concorda que somente poderá utilizar os calendários e informações contidas nos calendários conforme expressamente autorizado pelos artistas ou por quem de direito para fazê-lo, e não poderá copiar, reproduzir, transmitir, distribuir ou criar obras derivadas a partir dos calendários sem autorização expressa do respectivo proprietário.
5.10. Os templates dos calendários elaborados pela CALENDART, são de uso exclusivo ao uso das informações e logotipo enviados pelo CONTRATANTE, não devendo ser utilizada fora do contexto de personalização através dos serviços da CALENDART. Também são propriedade e de uso exclusivo no site da CALENDART, o site, logotipos, marcas, fotos, imagens, textos, layout e seu código-fonte, salvo licenciamento por terceiros ou indicação do contrário.
5.11. A utilização do site e a compra dos calendários, não implicam em transferência de direitos sobre as imagens, as ilustrações, as fotos, a ARTE ou o TEMPLATE.
5.12. O CONTRATANTE isenta o CALENDART, seus diretores e empregados, de quaisquer perdas, despesas, danos, reclamações ou reivindicações, incorridos por quaisquer terceiros ou sofridos pelo CALENDART com relação ou em decorrência de qualquer uso ou transmissão que ocorra sob endereço eletrônico e senha do CONTRATANTE (login do CONTRATANTE no SITE) e que viole os termos do serviço oferecido/solicitado, quaisquer leis ou regulamentos locais, nacionais ou internacionais aplicáveis, ou quaisquer direitos de terceiros, sem prejuízo de eventuais indenizações decorrentes.
5.13. O CALENDART não se responsabiliza pela retenção de mercadorias na SEFAZ quando esta se dever exclusivamente a pendências do cliente, sendo, portanto, necessário seu comparecimento no posto fiscal para que o produto seja liberado, tendo em vista que nestes casos as informações referentes a liberações e pagamentos só são passadas aos interessados.

6. DA RESCISÃO

6.1. O CALENDART poderá cancelar o acesso dos CONTRATANTES aos serviços oferecidos como um todo ou a qualquer parte deste, a qualquer momento, com ou sem motivo, com ou sem aviso prévio, a critério exclusivo do CALENDART.
6.2. Para encerrar seu cadastro, o CONTRATANTE deverá simplesmente enviar um e-mail para o endereço de suporte do CALENDART (contato@calendart.com.br), sendo que este não será responsável por manter qualquer conteúdo vinculado ao cadastro do CONTRATANTE.
6.3. O CALENDART reserva-se o direito de modificar ou descontinuar os calendários oferecidos, independentemente de notificação ao CONTRATANTE, antes da contratação dos serviços.
6.4. O CALENDART poderá enviar avisos de promoções e informações sobre novos serviços, etc., através do envio de e-mail, SMS, MMS, ou outras formas que venham a ser criadas.
6.5. O CALENDART poderá eventualmente modificar os termos do serviço oferecido ou as especificações técnicas do produto, sendo o CONTRATANTE notificado através do próprio site nas especificações técnicas do produto ou através de e-mail. A contratação de compra pelo CONTRATANTE após tais modificações será entendida como concordância com a modificação efetuada.

7. DA UTILIZAÇÃO E RESPONSABILIDADES PELOS DADOS:

7.1. Todas as informações prestadas pelo CONTRATANTE, necessárias para a compra dos produtos, serão utilizadas apenas para os fins de cadastros, legais, tributários e objeto do presente instrumento, de modo que o CALENDART se compromete a não utilizar destas para quaisquer fins, como ainda de não divulgá-las ao público em geral, a não ser por determinação judicial.
7.2. O CALENDART se compromete a não ceder ou comercializar informações cadastrais a terceiros. Entretanto reserva o direito de utilizar dados originários da navegação em seu website, de cadastro ou de uso de seu serviço para fins estatísticos e operacionais.
7.3. O uso de cookies no SITE é apenas para reconhecer um visitante constante e melhorar sua experiência de compra. Durante todo este processo mantemos suas informações em sigilo absoluto, pois o registro dos dados pelo CALENDART é feito de forma automatizada, dispensando manipulação humana.
7.4. O CONTRATANTE deverá atualizar imediatamente qualquer alteração que ocorra em qualquer um de seus dados cadastrais, ou será o CONTRATANTE responsável por danos ou prejuízos que possam ser causados ao CALENDART ou a terceiros, pela falta de atualização de seu cadastro no site, que pode implicar em entrega errada, a não realização da entrega, entre outros.
7.5. O CONTRATANTE responderá civil e criminalmente e pelos danos morais e materiais ou por qualquer prejuízo que venha a causar ao CALENDART, em decorrência do não cumprimento ou do cumprimento irregular do presente instrumento, bem como por quaisquer danos que venha a causar a terceiros, por ato ou fato resultante da utilização em desacordo com os termos deste instrumento, ou declaração falsa que utilize.

8. DAS GARANTIAS E TOLERÂNCIAS

8.1. A tolerância do eventual descumprimento de quaisquer das cláusulas e condições do presente contrato não constituirá novação das obrigações aqui estipuladas e tampouco impedirá ou inibirá a exigibilidade das mesmas a qualquer tempo.
8.2. O CALENDART não será responsabilizado, caso o conteúdo do arquivo e das informações enviadas estejam com problemas ou incorretas, para que a produção esteja perfeita e o trabalho não seja perdido.
8.3. O CALENDART assegura a reimpressão do produto enviado, nos casos em que se comprovem defeitos exclusivos no processo de impressão ou transporte. Nesse caso, a devolução total do material defeituoso é obrigatória para que se preceda com a reimpressão.
8.4. O prazo de produção de produtos em garantia (reimpressão) é o mesmo da produção normal.
8.5. O CONTRATANTE terá o prazo de 10 dias corridos da data da finalização da produção do pedido para reclamar de eventuais defeitos de impressão. No ato da entrega o CONTRATANTE deverá conferir se a quantidade entregue confere com a quantidade comprada, caso haja alguma divergência quanto às quantidades, esta deverá ser reclamada no ato da entrega. Não aceitaremos reclamações após este prazo.

9. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:

9.1. O CALENDART fornece somente os produtos para usos promocionais. O CONTRATANTE declara que os calendários não serão comercializados no mercado. Qualquer tentativa de burlar essa norma será caracterizada como crime de falsidade ideológica.
9.2. Ao solicitar a compra dos calendários, o CONTRATANTE deverá declarar, sob as penas da Lei, que é o proprietário do arquivo do logotipo e dos direitos a ele inerentes, e desta forma, está expressamente autorizado. Caso o arquivo do logotipo contenha pessoa(s) ou lugar(es) que dependam de autorização, estas foram previamente obtidas, bem como que os calendários não serão utilizados para alterarem a realidade dos fatos e assim prejudicarem terceiros, seja em processos judiciais ou em que âmbito for.
9.3. As declarações acima a serem prestadas pelo CONTRATANTE deverão ser verdadeiras, estando este sujeito às penas das leis civis e criminais, por falsa informação ou pelas consequências oriundas do seu ato praticado.
9.4. O CALENDART opera em um ambiente tecnológico seguro e a comunicação entre o computador do CONTRATANTE e o CALENDART durante o procedimento de cadastro e/ou alteração de dados cadastrais e senha, utilizam criptografia padrão e protocolo SSL – Secure Sockets Layer. No entanto, nenhuma transmissão de dados através da Internet é totalmente segura. Apesar de todos os esforços, o CALENDART não pode garantir total segurança dos dados tanto no armazenamento como na sua transmissão.
9.5. O presente instrumento constitui o acordo integral entre as partes, prevalecendo sobre qualquer outro entendimento firmado anteriormente.
9.6. Todas as notificações a qualquer das partes devem ser feitas por escrito, via e-mail ou correio convencional. O CALENDART poderá divulgar notificações ou mensagens através do SITE para informar o CONTRATANTE de mudanças no serviço ou termos do serviço ou outros assuntos relevantes.
9.7. O SITE apresenta a relação dos calendários disponíveis com o respectivo valor para cada quantidade disponível, sendo que o CONTRATANTE escolhe o tema e a quantidade que deseja. Os preços podem ser alterados sem aviso prévio, sendo considerado válido o preço do momento da compra do calendário. O CONTRATANTE deve sempre verificar o preço dos calendários e o valor final atualizado do pedido no memento da compra na tela do SITE.
9.8. O CALENDART reserva-se do direito de a qualquer momento alterar o disposto neste instrumento, mediante a disponibilidade na página inicial do SITE.
9.9. O CALENDART é o titular da marca, logotipo, logomarca e endereço utilizados neste SITE, sendo-lhe assegurados todos os direitos sobre eles.
9.10. Adicionalmente, o CALENDART é titular de todas as informações, documentos, imagens e materiais contidos no SITE: Assim, a reprodução ou armazenamento desses materiais sujeitará o CONTRATANTE às penas da lei.
9.11. O presente contrato não configura qualquer forma de sociedade, vínculo, parceria, de fato ou de direito, entre as partes, inexistindo solidariedade entre elas, e não estando as elas autorizadas a representar ou assumir obrigações uma em nome da outra.
9.12. Com o pedido de compra no SITE, tem início este contrato, demonstrando que o CONTRATANTE aceita as condições estipuladas neste instrumento, que deverão ser observadas e seguidas pelo CONTRATANTE até a entrega dos produtos e efetuado o pagamento devido, com a entrega do pedido, este ato colocará termo final ao contrato.
9.13. Os termos do serviço e o relacionamento entre as partes serão regidos e interpretados no idioma português e de acordo com as leis da Republica Federativa do Brasil, sem consideração a qualquer disposição sobre conflito de leis, ficando eleito o Foro da Comarca de São Paulo, SP, com expressa renuncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir qualquer duvida, pendência ou litígio oriundo do mesmo.

Caso reste qualquer dúvida em relação ao conteúdo deste documento, por favor entre em contato:

COLORES SOLUÇÕES GRAFICAS LTDA.
E-mail: contato@calendart.com.br
Tel.: (11) 3280.6613